Política de reembolso

Cancelamento

1. A qualquer momento o Cliente poderá cancelar a assinatura de uma ou mais Assistências Meu+, por meio do Concierge Meu+. O cancelamento ocorrerá ao final do período de faturamento em que for realizada a solicitação.

2. Quando contratadas em uma das modalidades previstas no item 3.4 destes Termos e Condições, o cancelamento abrangerá todas as Assistências conjuntamente contratadas.

3. O acesso às Assistências Meu+ continuará disponível ao Cliente até o final do período de faturamento em que for realizada a solicitação de cancelamento, não ensejando o reembolso ou créditos de quaisquer naturezas em razão de períodos parciais de assinatura.

4. A ausência de pagamento das mensalidades ensejará o imediato cancelamento de acesso às Assistências Meu+. O restabelecimento do acesso ocorrerá após o efetivo pagamento das mensalidades.

5. As fornecedoras das Assistências Meu+ reservam-se o direito de rescindir uma ou mais Assinaturas a qualquer momento, mediante aviso prévio mínimo de 15 (quinze) dias, mantendo-se o acesso às Assistências Meu+ até o fim do período de faturamento vigente.

6. Eventual descontinuidade no fornecimento de uma ou mais Assistências Meu+, a critério das empresas fornecedoras, será considerada uma rescisão parcial da Contratação e ensejará a interrupção do acesso às assistências atingidas após o fim do período de faturamento vigente.

7. O Cliente poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data da contratação inicial das Assistências Meu+, caso esta tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial físico, garantindo-se o reembolso integral dos valores pagos.

8. As fornecedoras das Assistências Meu+ e/ou a Shop Mercantil poderão, sem prejuízo de outras medidas que sejam cabíveis, suspender ou cancelar o fornecimento de seus produtos ou serviços, quando identificada a ocorrência de qualquer uma das hipóteses abaixo, independentemente de prévia comunicação e sem direito a reembolsos:

a) a utilização das Assinaturas Meu+ em desconformidade com Termos e Condições Gerais ou Específicos, com outras políticas disponíveis no site e da legislação em vigor;

b) suspeita de fraude ou tentativa de fraude;

c) suspeita de fornecimento de informações inverídicas;